Este artigo examina os critérios de uma decisão final no processo penal que desencadeie o efeito transnacional da coisa julgada (resiudicata). A esse respeito, conclui que a evolução do princípio ne bis in idem e seus fundamentos jurídicos, que saiu de um tratado internacional para se tornar um direito fundamental na União Europeia, favoreceu uma compreensão extensiva da coisa julgada num contexto transnacional. Dado que o mais recente acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia aplicou uma interpretação mais restrita do princípio ne bis in idem, o conceito de coisa julgada será elaborado à luz da lógica do princípio ne bis in idem e de sua dimensão transnacional.
This article examines the criteria for a final decision in criminal proceedings that trigger the transnational effect of res iudicata. In that respect, it concludes that the evolution of the ne bis in idem principle and its legal foundations from an international treaty to a fundamental right in the European Union has favoured an extensive understanding of res iudicata in a transnational context. As the most recent judgment of the Court of Justice of the European Union has applied a stricter interpretation of the ne bis in idem principle, the notion of res iudicata shall be elaborated in the light of the rationale of the ne bis in idem principle and its transnational dimension.
