O objetivo central deste artigo é a compreensão das ideias que orientam atualmente o Sistema de Direito Criminal. Mais precisamente, analisa o caminho historiográfico da formação da justiça juvenil brasileira, a partir da observação empírica das modificações realizadas, no âmbito do Legislativo, quanto à resposta estatal a crianças e adolescentes autores de uma conduta estabelecida pelo Sistema Criminal como crime. A partir de algumas ideias da Teoria dos Sistemas de Luhmann e da Teoria da Racionalidade Penal Moderna de Álvaro Pires, o trabalho propõe um método próprio de análise que descreve o processo de diferenciação da emergência de um programa criminal juvenil específico, em oposição ao programa criminal destinado aos adultos, orientado pelas teorias clássicas da pena, a fim de identificar o momento e os elementos-chave que afirmam esse novo programa como autônomo.
The main objective of this article is to understand the ideas that currently guide the Criminal Law System. More precisely, it analyzes the historiographical path of the formation of Brazilian juvenile justice, based on the empirical observation of the modifications made, within the Legislative framework, as to the state response to children and adolescents who are authors of a conduct Established by the Criminal System as a crime. From some ideas of the Luhmann Systems Theory and the Theory of Modern Criminal Rationality of Álvaro Pires, the work proposes a method of analysis that describes the process of differentiation of the emergence of a specific juvenile criminal program, in opposition to the criminal program aimed at adults, guided by the classical theories of the penalty, in order to identify the moment and the key elements that affirm this new program as autonomous.
