A partir de um estudo da doutrina e jurisprudência espanholas, inseridas em um ordenamento jurídico no qual a relevância dos programas de compliance na aferição da responsabilidade penal das pessoas jurídicas é expressamente tipificada pelo Código Penal, pretende-se, com o presente trabalho, investigar a forma pela qual é atribuída a carga probatória da existência e eficácia desses mecanismos no processo penal dos entes coletivos. Após uma análise do seu conteúdo e fundamentos, bem como da normativa legal supracitada, buscaremos investigar e contrapor a tese sustentada por parcela da doutrina, de que a interpretação levada a cabo do artigo 31 bis e parágrafos, que possibilita a isenção de responsabilidade penal da sociedade quando adotadas determinadas medidas de organização, supervisão e controle de suas atividades, poderia levar a dificuldades probatórias que, em último termo, ocasionariam a impossibilidade de condenação do ente.
From a study of Spanish doctrine and jurisprudence, inserted in a legal system in which the relevance of compliance programs in the analysis of criminal liability of legal entities is expressed in the Penal Code, it is intended, with the present essay, to investigate the burden of proof of the existence and effectiveness of these mechanisms in the criminal procedures against corporations. After an analysis of their content and grounds, as well as of the aforementioned law, we will investigate and eventually refute the thesis supported by some doctrine, that the interpretation carried out in article 31 bis and paragraphs, which enables the exemption of criminal liability of the corporation when it adopts some systems of organization, supervision and control of its activities, can lead to probatory difficulties that might cause the impossibility of conviction.
