São analisados os precedentes sobre desacato firmados na jurisprudência do Superior Tribunal Justiça. Para tanto, primeiramente, faz-se breve estudo das tensões constitucionais entre liberdade de expressão, lei penal e desacato; posteriormente, apresenta-se a discussão no Sistema Interamericano de Direitos Humanos; na sequência, é estudado o delito de desacato no direito penal brasileiro; e, por fim, são feitos estudos de casos do REsp 1.640.084/SP e do HC 379.269/MS, STJ, apresentando considerações críticas ao debate.
The paper analyses the precedents on contempt in Superior Court of Justice’s jurisprudence (STJ). Therefore, firstly it is made a brief review on the constitutional tensions between freedom of speech, criminal law and contempt; after, it is presented the discussion, in the Inter-American System for the protection of human rights; in sequel, it is study the crime of contempt in Brazilian criminal law; and, finally, it is presented a case study on REsp. 1,640,084/SP and HC 379,269/MS, STJ, presenting critical considerations on the debate.
