INOVAÇÃO E SUA PRINCIPAL BARREIRA JURÍDICA
Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM
INOVAÇÃO E SUA PRINCIPAL BARREIRA JURÍDICA
Autor Correspondente: Felipe Chiarello de Souza Pinto | [email protected]
Palavras-chave: direito digital, inovação, proteção de dados, startups, tecnologia
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente artigo, fundamentalmente no campo do Direito da Inovação e do Direito Econômico, tem o objetivo de analisar se o Sistema Nacional de Ciência e Inovação oferece suporte jurídico para a transformação que a tecnologia está realizando nos diversos mercados, inclusive, na própria prática jurídica. Foi realizada pesquisa qualitativa para descrever o Sistema Nacional de Ciência e Inovação e, com isso, compreender o ecossistema de inovação brasileiro com vistas a fomentar o desenvolvimento econômico nacional. A partir deste panorama, foi utilizado o método dedutivo para aplicar a inovação, especialmente de base tecnológica, à prática jurídica em si, com a proliferação das startups chamadas de lawtechs e legaltechs. Assim, é apresentado a estruturação e o contraste dos desafios e barreiras do Direito da Inovação e da Inovação no Direito. A conclusão deste artigo é a de que o Direito, seus profissionais, estrutura de atuação, hierarquia e até mesmo os novos modelos de negócio que surgem a partir da inovação de base tecnológica serão fortemente impactados pelo potencial das inovações de base tecnológica assim como pelo arcabouço do Sistema Nacional de Ciência e Inovação, especialmente pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Isso porque dependem, essencialmente, da captura de dados, tratamento e análise para gerar informação relevante na prestação de serviços. Embora tal lei esteja ainda em vacatio legis e não temos sua aplicabilidade pratica, não exclui a discussão, que deve ser realizada a partir de análises críticas
Resumo Inglês:
This article, based on Innovation Law and Economic Law fields, aim to discuss if “Sistema Nacional de Ciência e Inovação” supports the transformation that technology is performing in many markets, including, in Law. It was used qualitative research to describe “Sistema Nacional de Ciência e Inovação” and to comprise Brazilian innovation ecossystem, which aims to develop national economy. From this perspective, was used deductive methodology to apply innovation specially technology-based ones in the legal practice itself, with the widespread of lawtechs and legaltechs. In this way, is introduced and contrasted the challenges and barriers of Innovation Law and Innovation in Law. The conclusion is that law itself, its professionals, structure, hierarchy and even new business models that emerges from technology innovation will be impacted specially by Brazilian General Data Protection Regulation due to their dependency, essentially, of data capture, treatment and analysis to generate relevant information in law service. This article ignites a discussion considering that this law still is in vacatio legis and there is no practical applicability yet.
Resumo Espanhol:
El presente artículo, fundamentalmente en el campo del Derecho de la Innovación y el de Derecho Económico, tiene el objetivo de pesquisar se el “Sistema Nacional de Ciencia e Inovação” suporta jurídicamente la transformación que la tecnología está a realizar en los diversos mercados, incluyendo, la propia práctica jurídica. La metodología utilizada fue la hipotética-deductiva bajo la luz de los marcos teóricos presentados, que objetiva verificar la dificultad del derecho para solucionar los cambios trajimos por la innovación, especialmente de base tecnológica, en los diferentes mercados, con el aumento de las startups conocidas como lawtechs y legaltechs. La conclusión de lo artículo es de que el Desecho, sus profesionales, estructura de actuación, jerarquía y até mismo los nuevos modelos de negocio que surgen a partir de la innovación de base tecnológica, van a ser fuertemente impactados pelo contorno del “Sistema Nacional de Ciência e Inovação”, especialmente por la Leí Geral de Proteção de Dados Pessoais. Eso ocurre depende, en la esencia, de la captura de los dados, tratamiento y análisis para generar información relevante na prestación de servicios. Aunque tal leí́ este en vacatio legis y no ha aplicabilidad práctica, no excluí́ la discusión, que debe ser realizada a partir de análisis criticas.
