PERSPECTIVAS PARA REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES SOCIOAMBIENTAIS GERADAS PELA NÃO CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO HUMANO DE ACESSO À ÁGUA
Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM
PERSPECTIVAS PARA REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES SOCIOAMBIENTAIS GERADAS PELA NÃO CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO HUMANO DE ACESSO À ÁGUA
Autor Correspondente: MARIN, Jeferson Dytz | [email protected]
Palavras-chave: Água e Saneamento Básico. América Latina. Bens Comuns. Desigualdade Social. Direitos Humanos.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
As iniquidades socioambientais, especificamente o acesso precário à água e ao saneamento básico, geram
desigualdades sociais e econômicas preocupantes. Pode-se legislar sobre o direito de acesso à água e ao saneamento
básico, projetar políticas públicas, porém é preciso que esses projetos sejam eficazes e promovam o acesso equânime
aos recursos básicos à dignidade humana. O objetivo desta pesquisa é analisar a falta de acesso à água e ao
saneamento como fator gerador de desigualdades socioambientais e demonstrar perspectivas para a redução dessas
desigualdades. As metodologias principais são a qualitativa e analítica. Para a compreensão do tema aborda-se
bibliografias específicas sobre o contexto socioambiental, utilizando como exemplo países da América Latina, e
documentos que demonstram as estimativas da população que não possui acesso e, como consequência, se encontra
em situação de pobreza. Depreende-se desse estudo a necessidade de renovar o olhar sobre a utilização dos recursos
hídricos, entendendo que é um bem comum e que o seu uso deve ser pautado nos valores constantes do princípio da
solidariedade.
Resumo Inglês:
Socio-environmental inequalities, specifically poor access to water and sanitation, generate worrying social and
economic inequalities. It’s possible to legislate about the right to water and sanitation access, or create public
policies, but these projects need to be effective and promote equitable access to basic resources for human dignity.
The objective of this research is to analyze the lack of access to water and sanitation as a factor that generates social
and environmental inequalities and to demonstrate perspectives for the reduction of these inequalities. The main
methodologies are qualitative and analytical. To understand the theme, specific bibliographies about the social and
environmental context are approached, using Latin American countries as example, and documents that demonstrate
the estimative of the population that does not have access and is in poverty consequently. It emerges from this study
the need to renew the view on the use of water resources, understanding that it is a common good, and its use should
be based on the values contained in the principle of solidarity.
