Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro: heranças, marcos legais e limites políticos de um órgão do Estado
Ensaio
Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro: heranças, marcos legais e limites políticos de um órgão do Estado
Autor Correspondente: Maria Celi Chaves Vasconcelos | [email protected]
Palavras-chave: Conselho Estadual de Educação, Órgão de Estado, Políticas educacionais, Rio de Janeiro
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente estudo tem como foco analisar a trajetória do Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro (CEE/RJ), particularmente, as “heranças” e influências dos colegiados que o originaram, e os marcos legais que tiveram maior impacto sobre sua história, em uma demarcação temporal que vai desde o primeiro ordenamento jurídico de sua criação, o Decreto-Lei n° 51/1975, até a Lei n° 6.864/2014, que o torna órgão de Estado. Em um plano mais específico, evidenciam-se as implicações que as mudanças governamentais produziram no colegiado, protagonizadas pelos atores do contexto político em que o CEE/RJ estava inserido. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica e essencialmente documental que demonstra, com subsídio das fontes, como o CEE/RJ foi marcado pela descontinuidade na política, tendo como consequência que a condição de órgão de Estado seja quase imperceptível no cotidiano e nas proposições do colegiado que, hoje, normatizam a educação fluminense.
Resumo Inglês:
The present study aims to analyze the trajectory of the Education Council of the state of Rio de Janeiro (CEE/RJ), especially the “inheritances” and influences of the collegiate bodies that originated it, and the legal landmarks that had the greatest impact on its history. This, in a temporal demarcation that goes from the law that created it, Decree Law n. 51/1975, until the Law that made it a state organ, Law n. 6.864/2014. In a more specific level, the implications that governmental changes produced in the collegiate body, carried out by the actors of the political context in which the CEE/RJ was inserted, are also evidenced. This is a bibliographical and essentially documentary research that shows, with subsidies from the sources, how the CEE/RJ was marked by the discontinuity in politics, that made that its condition of state organ is currently almost imperceptible in the meetings and deliberations of the collegiate body that regulate the education of the state of Rio de Janeiro.
Resumo Espanhol:
Este estudio se centra en el análisis de la trayectoria del Consejo de Educación del estado de Río de Janeiro (CEE/RJ), en particular la “herencia” e influencia de los colegialiados que lo originaron, y los marcos legales que tuvieron el mayor impacto en su historia, en una demarcación temporal que se extiende desde la primera ley de su creación, el Decreto Ley n° 51/1975, y la Ley nº 6.864/2014, que lo convritió en órgano del estado. En un plan más específico, se trató de poner de relieve las implicaciones que los cambios de gobierno han producido en el colegiado, protagonizados por los actores del contexto político en el que se inserta el CEE/RJ. Se trata de una investigación esencialmente bibliográfica documental que muestra, con subsidios de las fuentes, cómo el CEE/RJ estuvo marcado por la discontinuidad en la política, haciendo que la condición de órgano de estado no sea notable en la vida cotidiana y en las proposiciones del colegiado que, hoy, rigen la educación fluminense.
