The World Bank Group operations in conflict affected States and the Ruggie Principles: an opportunity for accountability
Homa Publica - Revista Internacional de Derechos Humanos y Empresas
The World Bank Group operations in conflict affected States and the Ruggie Principles: an opportunity for accountability
Autor Correspondente: MARTINEZ, I. L. | [email protected]
Palavras-chave: Políticas Operacionais do Banco Mundial, Direitos Humanos e Empresas, Mecanismos de denúncia, Acesso a Remédios, Órgãos de Compliance, Remédios Judiciais e Não Judiciais
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Apesar dos esforços que tanto os Estados como as Instituições Internacionais têm realizado para prevenir os abusos dos Direitos Humanos relacionados com as atividades de desenvolvimento, os resultados obtidos não têm correspondido completamente às expectativas. De fato, em alguns casos, eles contribuíram para enfraquecer o delicado equilíbrio nas áreas afetadas pelo conflito, aumentando a pobreza e a marginalização. De fato, as atividades do Banco Mundial em Estados frágeis e em situação de conflito enfrentam diversos desafios em relação à implementação das UNGP e sua análise é crucial para a melhoria dos riscos sociais ligados às operações dos Bancos em áreas afetadas por conflitos. Neste sentido, o presente documento analisa o sistema criado pelo BM para evitar violações dos Direitos Humanos e como pode ser influenciado pelos UNGPs. O autor dividiu o sistema do BMG em dois elementos estruturais: Políticas operacionais e a análise da Avaliação de Risco do Banco. Ao mesmo tempo, o documento enfrenta a questão da imunidade em relação às violações dos direitos humanos.
Resumo Inglês:
In spite of the efforts that both States and International Institutions have carried out to prevent Human Rights abuses related to development activities, the results obtained have not completely fulfilled the expectations. In fact, in some cases, they have contributed to weaken the delicate balance in conflict-affected areas, increasing poverty and marginalization. Indeed, the WBG activities in Fragile and Conflict States face several challenges regarding the implementation of the UNGPs and their analysis is crucial in the improvement of social risks linked with Banks operations in conflict-affected areas. To this regard, the present paper analyses the system created by the WB to avoid Human Rights violations and how it can be influenced by the UNGPs. The author has divided the WBG system in two structural elements: Operational Policies and the Bank Risk Assessment analyzing. At the same time the paper face the issue of the immunity regarding human rights violations
