A violência sexual: a epistemologia feminista como fundamento de uma dogmática penal feminista
Revista Brasileira de Ciências Criminais
A violência sexual: a epistemologia feminista como fundamento de uma dogmática penal feminista
Autor Correspondente: Elaine Pimentel | [email protected]
Palavras-chave: Epistemologia feminista – Dogmática penal feminista – Garantismo feminista – Violência sexual – Crimes contra a dignidade e a liberdade sexual.
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Resumo Português:
Este artigo parte do caso concreto de violência sexual sofrida por uma mulher num ônibus em São Paulo, para propor a epistemologia feminista como fundamento de uma dogmática penal feminista. A constatação de que a dogmática penal tradicional não atende às experiências concretas das mulheres vítimas de violência sexual enseja a necessidade de trato da violência contra as mulheres a partir dos pressupostos de epistemologia feminista, erguida pela aproximação da ciência às muitas expressões do feminismo como movimento político e social. O objetivo do texto é demonstrar que a aplicação do direito penal não pode ser mais uma forma de opressão e violência sobre as mulheres, sobretudo quando interpretado de acordo com padrões misóginos, numa sociedade fortemente marcada pelas desigualdades entre homens e mulheres. O texto apresenta uma discussão sobre a contribuição da epistemologia feminista para propor uma dogmática penal feminista nos crimes contra a dignidade e a liberdade sexual, problematizando o sentido da sexualidade, do constrangimento e do estupro, na cultura e na legislação brasileira, numa perspectiva garantista feminista, que não se alinha com o feminismo punitivista.
Resumo Inglês:
This article is based on a concrete case of sexual violence suffered by a woman on a bus in São Paulo, in odd to propose feminist epistemology as the foundation of a feminist criminal dogma. The perception that the traditional criminal dogmatics does not respond to the concrete experiences of women victims of sexual violence provokes the need to treat violence against women from the assumptions of feminist epistemology, raised by the approximation of science to the many expressions of feminism as a political and social movement. The purpose of the text is to demonstrate that the application of criminal law can no longer be a form of oppression and violence against women, especially when interpreted according to misogynist patterns, in a society strongly marked by inequalities between men and women. The text presents a discussion about the contribution of feminist epistemology to proposing a feminist criminal dogmatics in crimes against sexual dignity and freedom, problematizing the meaning of sexuality, constraint and rape, in Brazilian culture and legislation, in a feminist garantism perspective, which does not align with punitive feminism.
