A VERDADE NEORREALISTA COMO LIMITE À EXPANSÃO DOS ESPAÇOS DE CONSENSO NO CAMPO JURÍDICO-PENAL BRASILEIRO
Boletim IBCCRIM
A VERDADE NEORREALISTA COMO LIMITE À EXPANSÃO DOS ESPAÇOS DE CONSENSO NO CAMPO JURÍDICO-PENAL BRASILEIRO
Autor Correspondente: Gabriel Andrade de Santana | [email protected]
Palavras-chave: Justiça negocial – Verdade - Novo realismo.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O expansionismo dos espaços de consenso no campo jurídico-penal brasileiro impõe uma reanálise filosófica da noção de verdade. A atual atmosfera pós-moderna, na qual predomina a percepção do conhecimento verdadeiro como produto de construções sociais, a resolução da demanda penal passou a ser compreendida e satisfeita a partir do comportamento das partes, a despeito da produção de elementos probatórios. A aproximação com a realidade dos fatos tornou-se então contingencial. Considerando a verdade como um dos valores a serem perseguidos pelo Estado no processo penal, é que se propõe a retomada da noção de objetividade inaugurada no Novo Realismo, como forma de limitar os avanços da Justiça negocial.
Resumo Inglês:
The expansion of spaces of consensus in the Brazilian legal and penal field imposes a philosophical analysis of the notion of truth. In the current postmodern atmosphere, where true knowledge is the product of social constructions, the resolution of the criminal demand has come to be understood and satisfied based on the behavior of the parties, despite the judgment and the production of evidence. In this abbreviated negotiation judgment, there will never be sure evidence that the standard of conduct has actually been violated. Thus, considering the truth as one of the values to be pursued by the State in the criminal process, attention is drawn to the resumption of the correspondist view, supported by the philosophical of the new realism, as a way of limiting the advances of the Business Justice.
