O presente estudo objetiva contribuir à melhor compreensão da temática que envolve o uso de drogas a partir da análise do problema sob a ótica da autonomia e do princÃpio de respeito à autonomia. A respectiva metodologia se baseia na análise e revisão bibliográfica interdisciplinar sobre o tema a partir das referências jurÃdico-penais e bioéticas que auxiliam a entender a complexidade inerente ao uso de drogas. A justificativa do trabalho se dá pela atual problemática que envolve o uso de drogas e suas implicações em se tratando de usuário e o dependente de drogas. Assim, será trabalhada a hipótese de que o uso de drogas se trata de exercÃcio da autonomia, em se tratando do usuário de drogas, pois que quanto ao dependente a situação seria diversa, haja vista sua possÃvel falta de discernimento e autodeterminação para o consumo de drogas. Para tanto, serão cotejados os limites jurÃdico-penais e bioéticos que podem se relacionar com o uso de drogas (usuário e dependente) e a autonomia. Serão abordados os princÃpios bioéticos de limitação à autonomia (princÃpio da beneficência e não maleficência), bem como os contornos limÃtrofes que envolvem o paternalismo jurÃdico-penal, a proteção da saúde pública e a (in)capacidade jurÃdico-penal, referentes à autonomia em se tratando do uso de drogas.
