Uniões de pessoas do mesmo sexo e o Direito de Família
Revista Interdisciplinar de Direito
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ISSN: 15188167
Editor Chefe: Rogério Tabet de Almeida
Início Publicação: 30/04/1998
Periodicidade: Semestral
Uniões de pessoas do mesmo sexo e o Direito de Família
Ano: 2018 | Volume: 16 | Número: 1
Autores: Guilherme Calmon Nogueira da Gama
Autor Correspondente: Guilherme Calmon Nogueira da Gama | [email protected]
Autor Correspondente: Guilherme Calmon Nogueira da Gama | [email protected]
Palavras-chave: Entidades familiares, uniões homoafetivas, requisitos para configuração, notoriedade da união, prova, family entities, homoaffective unions, requirements for configuration, notoriety of marriage, proof
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O trabalho cuida da inserção das uniões entre pessoas do mesmo sexo no âmbito do Direito de Família, a partir da noção a respeito da comunhão plena de vida. Analisou-se o julgamento do Supremo Tribunal Federal brasileiro a respeito das entidades familiares formadas por pessoas do mesmo sexo, além dos requisitos necessários para sua configuração.
Resumo Inglês:
The work deals with the insertion of the unions between people of the same sex in the scope of the Right of Family, starting from the notion regarding the full communion of life. The judgment of the Brazilian Federal Supreme Court regarding family entities formed by persons of the same sex, besides the necessary requirements for their configuration, was analyzed.
