O artigo aborda importante decisão do Superior Tribunal de Justiça que reduz a relevância da confissão: torna ilícita a “confissão informal” e impede que a confissão extrajudicial possa ser valorada como prova para a condenação criminal. A decisão é um alento por exigir standard probatório mais vigoroso e se funda na profusão de violências policiais, mais persistentes na obtenção da confissão, ainda pouco reprimidas.
The article addresses an important decision by the Superior Court of Justice that reduces the relevance of confessions: it made “informal confessions” illegal and prevented extrajudicial confessions from being used as evidence for criminal convictions. The decision is encouraging because it requires a more rigorous evidentiary standard and is based on the profusion of police violence, which is more persistent in obtaining confessions, and which is still poorly repressed.
