UMA EXPERIÊNCIA DISCRETA: O MERCOSUL E AS OPINIÕES CONSULTIVAS
Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM
UMA EXPERIÊNCIA DISCRETA: O MERCOSUL E AS OPINIÕES CONSULTIVAS
Autor Correspondente: Ademar Pozzatti Junior | [email protected]
Palavras-chave: direito processual internacional, mercosul, opiniões consultivas
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Para ser efetivo, um processo integracionista deve transcender aos aspectos econômicos para
abarcar outras áreas do desenvolvimento estatal, pelas quais transitam o progresso integracionista, como
educação, tecnologia e justiça. Conforme vão se desenvolvendo as estruturas dos blocos integracionistas e
expressiva se torna a sua legislação, surge a necessidade que harmonização da interpretação desse direito
regional. Para tanto, existem mecanismos processuais no Mercosul capazes de harmonizar a interpretação
da lei. No Mercosul pesa contra a integração a não vinculação das decisões das opiniões consultivas.
Resumo Inglês:
In the way of being effective, an integration process may transcend the economic aspects
to reach other State development areas, by which the integration progress transit, such as education,
technology and justice. There are process mechanisms even in Mercosur as in European Union able to
harmonize the interpretation of the Regional Law. In the Mercosur panel the integration has extended
proceedings and non-connection from the decisions of the advisor opinions.
