UM HISTÓRICO DA POLÍTICA MIGRATÓRIA BRASILEIRA A PARTIR DE SEUS MARCOS LEGAIS (1808-2019)

Ano: 2019 | Volume: 14 | Número: 27

Autores: L. R. Costa, J. E. M Souza, L. C. A. Barros

Palavras-chave: política migratória, legislação migratória, direitos humanos.

Resumo Português:

Este trabalho descritivo e exploratório, por meio dos métodos de pesquisa bibliográfica e documental, visa a analisar os principais marcos legais que regularam as políticas migratórias estatais no Brasil de 1808 até o presente com a entrada em vigor da Lei 13.445/2017, a Nova Lei de Migração que, sob uma inédita perspectiva humanizante, passou a tratar das migrações como um fenômeno globalmente integrado e  no qual o Brasil se insere como país de trânsito, saída e destino.

Resumo Inglês:

This descriptive and exploratory research, through bibliographical and documentary methods, aims to analyze the main legal landamrks that governed state migration policies in Brazil from 1808 to the present with the entry into force of Law 13,445 / 2017, New Migration Law that, from an unprecedented humanizing perspective, began to treat migrations as a globally integrated phenomenon in which Brazil participates as a transit, exit and destination state.

Resumo Espanhol:

Este trabajo descriptivo y exploratorio, por medio de los métodos de investigación bibliográfica y documental, busca analizar los principales marcos legales que regularon las políticas migratorias estatales en Brasil de 1808 hasta el presente con la entrada en vigor de la Ley 13.445 / 2017, la Nueva Ley de Migración que, bajo una inédita perspectiva humanizante, pasó a tratar de las migraciones como un fenómeno globalmente integrado y en el que Brasil se inserta como país de tránsito, salida y destino.