UM ESTUDO DE CASO: RETIFICAÇÃO DA FORMATAÇÃO DE UM LOTE URBANO
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UM ESTUDO DE CASO: RETIFICAÇÃO DA FORMATAÇÃO DE UM LOTE URBANO
Autor Correspondente: Anderson Antonio da Conceição Sartori | [email protected]
Palavras-chave: Descrição tabular. Registro imobiliário. Retificação. - Tabular description. Property Registration. Rectification.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
A ação de retificação é um dispositivo de segurança indispensável ao perfeito funcionamento do
Registro de Imóveis, em que pese à força probante que a ele é aferida, possibilitando ajustá-lo à realidade, desde que comprovada a desconformidade do estado jurÃdico exterior aparente, com o real. O objetivo deste estudo foi analisar um caso de retificação da formatação de um lote urbano. Estrutura básica no processo de retificação: requerimento dos proprietários; certidão atualizada da matrÃcula ou transcrição; laudo técnico do agrimensor; levantamento planimétrico; memorial descritivo; e quaisquer outras provas necessárias. O pedido retificatório é improcedente, por dois motivos. Primeiro motivo: não se pode utilizar a retificação para incluir área não titulada, mas apenas para corrigir falha existente na descrição do imóvel. O segundo e mais importante motivo está na origem dessa área anexada pelo requerente ao seu imóvel: trata-se de uma área pública de uso comum do povo.
Resumo Inglês:
The rectifying action is a safety essential for optimal functioning of the Real Estate Registry,
despite the evidential weight that it is measured, allowing adjust it to reality, since the state proved the inconsistency legal exterior apparent, with real. The aim of this study was to analyze a case of rectification of formatting an urban lot. Basic structure in the grinding process: application of the owners, updated certificate of enrollment or transcript; technical report of the surveyor; planimetric survey, descriptive history, and any other necessary evidence. The request rectification is unfounded for two reasons. First reason: we cannot use the grinding area to include not titled, but only to correct flaw exists in the property description. The second and more important reason is the origin of the area annexed by the applicant to his property: it is a public area of common use.
