A tutela dos direitos fundamentais na pós-modernidade e os fenômenos neoconstitucionalismo e pós-positivismo

Ano: 2010 | Volume: 7 | Número: 1

Autores: Mariana Carraca Pinto da Costa

Palavras-chave: Tutela dos Direitos Fundamentais, Estado Democrático de Direito, Pós-positivismo, Neoconstitucionalismo, Enforcement of Fundamental Rights, Democratic State of Law, Post-positivism, Neoconstitutionalism

Resumo Português:

As grandes transformações observadas na sociedade atual, principalmente no que se refere à defesa dos direitos e garantias fundamentais previstos no texto constitucional do Estado Democrático de Direito, exigem que o fenômeno jurídico seja encarado sob uma nova visão. Em atenção a essa exigência, surgem teorias que visam a estabelecer este novo olhar e que, para atingirem tal fi m, preocupam-se com os problemas da indeterminação do Direito e com as relações havidas entre o Direito, a moral e a política. Essas teorias, chamadas de pós-positivistas, criam um cenário de busca pela reconstrução dos direitos fundamentais e por sua efetiva positivação, utilizando-se de fundamentos dos princípios constitucionais, parâmetros deste novo momento constitucional, que ficou conhecido como neoconstitucionalismo. Para melhor acompanhamento destas mudanças na ordem jurídica, é imprescindível que se tenha conhecimento sobre a tutela dos direitos fundamentais no mundo pós-moderno e os fenômenos que surgiram neste contexto.

Resumo Inglês:

Major changes observed in the present society, particularly as regards the protection of fundamental rights and guarantees provided for in Brazilian constitutional text and its vision of a democratic state of law, require that the legal phenomenon is viewed from a new perspective. In response to this demand, there are theories that seek to establish this new look and that to achieve this end, concerned with the problems of indeterminacy of law and the relations held between the law, morality and politics. These theories, called post-positivist, create a scenario quest for reconstruction of the fundamental rights and their effective assertiveness, using the fundamentals of the constitutional principles and parameters of this new constitutional moment, known as neoconstitutionalism. For a better understanding of these changes in law, it is essential that you have knowledge about the protection of fundamental rights in the postmodern world and the phenomena that emerged in this context.