Tratados e convenções internacionais recepcionados pelo Brasil para a preservação do meio ambiente

Ano: 2017 | Volume: 14 | Número: 1

Autores: Thiago Jordace, Leslie Arthou

Palavras-chave: Meio ambiente, tratados e convenções internacionais, direito internacional ambiental, environment, international treaties and conventions, International Environmental Law

Resumo Português:

Considerando o novo paradigma de diálogo entre os povos iniciado a partir da segunda metade do século XX, o meio ambiente vem sendo objeto de discussões internacionais acerca de sua necessária preservação. A análise dos principais tratados e convenções internacionais recepcionados pelo Brasil para a preservação do meio ambiente é o início e fundamento para pensar em políticas públicas preservacionistas, favorecendo não apenas a nação brasileira, mas o mundo globalizado. Dessa forma, as principais normas internacionais e seus elementos mais importantes são analisados neste trabalho, objetivando inaugurar um espaço de debate acerca da normatividade ambiental.

Resumo Inglês:

Considering the new paradigm of dialogue between peoples started to the second half of the twentieth century, the environment has been the subject of international discussions about its necessary preservation. The analysis of the main international treaties and conventions welcomed by Brazil for the preservation of the environment is the beginning and foundation to think of preservationist policies, favoring not only the Brazilian nation, but the globalized world. In this way, the main international standards and its most important elements are analyzed in this work, aiming to open a space for debate about the environmental normativity.