A TRAGÉDIA IMPORTADA: A CONFISSÃO NO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
Boletim IBCCRIM
A TRAGÉDIA IMPORTADA: A CONFISSÃO NO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
Autor Correspondente: Bruno Nunes Cisco | [email protected]
Palavras-chave: Justiça Negocial - Processo Penal - Plea Bargaining - Acordo de não persecução penal.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente artigo tem por objetivo analisar o papel da confissão no âmbito do acordo de não persecução penal e de esmiuçar a sua incompatibilidade conceitual e prática com o instituto americano plea bargaining. Diante disso, a presente pesquisa tem como desenvolvimento metodológico a análise teórico-bibliográfica. E, com isso, compreendemos à guisa de conclusões, que os fenômenos processuais não criam, per se, a sua concepção original. Pelo contrário, geram o efeito inverso e reverberam as facetas inquisitoriais do sistema processual penal brasileiro.
Resumo Inglês:
This paper aims to analyze the role of confession in the non-prosecution agreement and examine its conceptual and practical incompatibility with american institute of plea bargaining. Therefore, this research has as its methodology the theoretical-bibliographic analysis. Thereby, it`s our understanding that the procedural phenomena do not, per se, creates its original conception. Instead, they generate the opposite effect and reverberate the inquisitorial facets of the brazilian criminal procedure system.
