Trabalho infantil como empecilho ao desenvolvimento das crianças e adolescentes e a promoção do trabalho decente

Ano: 2014 | Volume: 4 | Número: 3

Autores: A. S. Moura, M. M. M. Costa

Palavras-chave: direito contra exploração, políticas públicas intersetoriais, trabalho infantil

Resumo Português:

O presente estudo pretende analisar de que formas o trabalho infantil se insurge como um grande obstáculo ao trabalho decente e ao desenvolvimento humano, tendo em consideração não só seus efeitos imediatos, mas também seus reflexos futuros na vida das crianças e adolescentes explorados. Outrossim, pretende-se compreender o trabalho infantil enquanto fenômeno multifatorial, analisando suas principais consequências no desenvolvimento da infantes. A partir dessa análise, percebe-se que várias são as causas, formas e consequências do trabalho infantil. Por fim, conclui-se que para combater a exclusão e garantir a cidadania, de fato e de direito, o Estado deve implantar instrumentos capazes de viabilizar tais direitos, trata-se de políticas públicas intersetoriais, que no caso dos direitos das crianças e dos adolescentes devem contar com a participação do Estado, da sociedade, da família, e da iniciativa privada. A técnica de pesquisa utilizada foi a bibliográfica (artigos e livros) e o método utilizado foi o hipotético-dedutivo, partindo-se da análise dos fatores que levam ao trabalho infantil e suas principais consequências, para, após buscar o referencial mais específico no que tange políticas públicas intersetorias e sua aplicação nas diversas consequências e fatores do trabalho infantil.

Resumo Inglês:

This study aims to examine the ways that child labor protests as a major obstacle to decent work and human development, taking into account not only its immediate effects, but also its future effects on the lives of children and adolescents exploited. Furthermore, aims to understand child labor while multifactorial, analyzing its main consequences on the development of children and adolescents. This analysis notices that there are several causes, and consequences of child labor. It is concluded that to combat exclusion and ensure the citizenship of fact and law, the state must deploy instruments to facilitate such rights. Those are intersectoral public policies, in which case the rights of children and teenagers should have the participation of the state, society, family and private initiative. The technique used during the research was the bibliographic (articles and books) and the method used was the hypothetical-deductive, starting from the analysis of the factors leading to child labor and its main consequences in order to, after, look over the specific references regarding intersectoral public policies and their implementation in the various factors and consequences of child labor.