A TIPIFICAÇÃO PENAL DO SUPERFATURAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS
Revista do Instituto de Ciências Penais
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ISSN: 1809-192x
Editor Chefe: Frederico Gomes de Almeida Horta
Início Publicação: 01/11/2019
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas, Área de Estudo: Direito
A TIPIFICAÇÃO PENAL DO SUPERFATURAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS
Ano: 2019 | Volume: 4 | Número: Não se aplica
Autores: Leonardo Andrade Macedo
Autor Correspondente: Leonardo Andrade Macedo | [email protected]
Autor Correspondente: Leonardo Andrade Macedo | [email protected]
Palavras-chave: SUPERFATURAMENTO, SOBREPREÇO, OBRA PÚBLICA, CORRUPÇÃO, FRAUDE EM LICITAÇÃO
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Neste trabalho são examinados os principais tipos de superfaturamento e os tipos penais a eles associados. Ao final, analisa-se propostas para aperfeiçoamento da legislação brasileira.
Resumo Inglês:
This study analyzes the common types of public works overcharging, as well as the crimes usually associated to this practice, including suggestions for improving the Brazilian legislation.
