TERRA INDÍGENA PRIVADA: MODOS DE AQUISIÇÃO, CONTORNOS JURÍDICOS E GARANTIAS CONSTITUCIONAIS

Ano: 2018 | Volume: 2 | Número: 1

Autores: Edson Damas da Silveira, Serguei Aily Franco de Camargo

Palavras-chave: Terra Indígena Privada, Comunidade Indígena Beija-Flor, Rio Preto da Eva, Amazonas.

Resumo Português:

Este artigo analisa os contornos jurídicos do instituto da terra indígena privada. Discute-se as diversas classificações das terras indígenas no Brasil, assim como as formas originárias e derivadas da aquisição da propriedade. A partir do estudo de caso da comunidade indígena Beija-Flor, situada em Rio Preto da Eva (AM), infere-se que a aquisição de área privada, por indígena ou não indígena, de forma individual ou coletiva, de modo originário ou derivado, desde que destinada ao uso de comunidade indígena, atrai a proteção constitucional conferida às terras indígenas de ocupação histórica e tradicional, conforme seu artigo 231.

Resumo Inglês:

This paper points out the legal contours of the Private Indigenous Land Institute. It discusses the different classifications of indigenous lands in Brazil, as well as the forms of acquisition of property. Based on the case study of the Beija Flor Indigenous Community, located in Rio Preto da Eva (AM), it is inferred that the acquisition of a private area, by indigenous or non-indigenous, individually or collectively, since destined to the use of indigenous community, attracts the constitutional protection conferred to the indigenous lands of historical and traditional occupation, according to its article 231.