A TEORIA DO MÍNIMO EXISTENCIAL: UMA APLICAÇÃO PRÁTICA AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
Revista da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
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ISSN: 2358-1832
Editor Chefe: Luiz Guilherme Arcaro Conci; Marcelo Benacchio.
Início Publicação: 20/08/1984
Periodicidade: Bianual
Área de Estudo: Direito
A TEORIA DO MÍNIMO EXISTENCIAL: UMA APLICAÇÃO PRÁTICA AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
Ano: 2016 | Volume: 22 | Número: 2
Autores: Mário Henrique de Souza, Sirio Vieira dos Santos Filho
Autor Correspondente: Mário Henrique de Souza | [email protected]
Autor Correspondente: Mário Henrique de Souza | [email protected]
Palavras-chave: Dignidade da pessoa humana, Direitos fundamentais, Direito Patrimonial. Teoria do mínimo existencial
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
A dignidade da pessoa humana, embora tenha sido abordada na CRFB/88 como princípio basilar do Estado, por vezes é suplantada por preceitos de ordem econômica. A teoria do mínimo existencial visa mitigar a resistência à constitucionalização do direito privado, trazendo a ideia de vida digna e não apenas mera sobrevivência.
Resumo Inglês:
The dignity of the human person, although it has been addressed in CRFB/88 as a basic principle of the state, is sometimes supplanted by principles of economic order. The theory of existential minimum aims to mitigate resistance to constitutionalization of private law, bringing the idea of dignified life and not just mere survival.
