A teoria do adimplemento substancial e o princípio da boa-fé objetiva

Ano: 2007 | Volume: 2 | Número: 2

Autores: Aliciene Bueno Antocheves de Lima

Palavras-chave: resolução, adimplemento substancial, boa-fé.

Resumo Português:

Este artigo trata da relativização do direito do credor de resolver o contrato por
inadimplemento, a partir da aplicação da doutrina do adimplemento substancial. Mostra-se ainda a relação
desta teoria com o princípio da boa-fé objetiva,e como ela é aplicada no direito brasileiro. Será também
analisada a origem da teoria do substancial performance, e como ela influenciou os tribunais brasileiros
no julgamento de casos de resolução de contratos, primando pela conservação da relação obrigacional
sempre que possível.

Resumo Inglês:

This article deals with the relativization of the right of the creditor to decide the contract
without payment, from the application of the doctrine of the substantial performance. Also will be show
the relation of this theory with the principle of objective good-faith, and as it is applied in the Brazilian
law. Still it will analyses the beginning of this theory and how it influenced the Brazilian tribunals in
cases of contracts resolution, privileging the conservation of the obligatory relation when possible.