TÍTULO DE CRÉDITO ELETRÔNICO E O PRINCÍPIO DA CARTULARIDADE
Humanidades (Montes Claros)
TÍTULO DE CRÉDITO ELETRÔNICO E O PRINCÍPIO DA CARTULARIDADE
Autor Correspondente: E. A. Rodrigues | [email protected]
Palavras-chave: Direito Empresarial. Título de Crédito. Título de Crédito Eletrônico. Princípio da Cartularidade.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente trabalho tem como objetivo analisar o paradoxo existente entre o título de crédito virtual e o princípio da cartularidade, visto que os títulos de crédito passaram a ser amplamente utilizados por meio de suporte digital, desmaterializado, despapelizado, ou, em termos mais técnicos, eletrônico. Essa afronta virtual é o axial a ser desenvolvido por meio da dicotomia: cartularidade e virtualidade. E ademais, os princípios do direito cambiário não se encaixam completamente aos títulos de crédito eletrônicos. Em termos metodológicos, a pesquisa será classificada quanto à forma de abordagem qualitativa e do ponto de vista dos seus objetivos será exploratória. No que se refere aos procedimentos técnicos adotados na análise, a pesquisa será definida como bibliográfica. Conclui-se, pois, que os títulos de crédito eletrônicos não afrontam, em momento algum, o princípio da cartularidade, mas tão somente precisam de adequação formal ao sistema social que urge por essa mudança. Em razão dessa nuance concernente ao título de crédito, deve haver normas que regulamentem a matéria e também deverá, por consequência lógica, existir uma transformação na forma da assinatura do documento, que passará a ser eletrônica, por meio dos sistemas de criptografia, assim como é feito no Processo Judicial Eletrônico (Pje), que paulatinamente está sendo incorporado em todas as comarcas e sessões judiciárias de todo o Brasil.
Resumo Inglês:
The objective of this study is to analyze the paradox between the virtual credit title and the principle of cartularity, since the titles of credit became widely used by means of digital support, dematerialized, despapelizado, or, in more technical terms, electronic. This virtual affront is the axial one to be developed through the dichotomy: cartularity and virtuality. And, in addition, the principles of exchange law do not fit completely to electronic credit titles. In methodological terms, the research will be classified as to the qualitative approach and from the point of view of its objectives will be exploratory. With regard to the technical procedures adopted in the analysis, the research will be defined as bibliographical. It is concluded, therefore, that electronic credits do not at any time address the principle of cartularity, but only need formal adequacy to the social system that urges this change. Because of this nuance concerning the title of credit, there should be regulations that regulate the matter and also, as a logical consequence, there should be a transformation in the form of the signature of the document, which will become electronic, through the cryptography systems, as well as is done in the Electronic Judicial Process (Pje), which is gradually being incorporated in all counties and judicial sessions throughout Brazil.
