O artigo busca discutir a superpopulação carcerária, os fatores que resultam no aumento da população prisional e as estratégias de controle das taxas de encarceramento e níveis de ocupação das unidades prisionais. O artigo também analisa a contribuição dos Sistemas Internacionais de Direitos Humanos, notadamente as Cortes Europeia e Interamericana de Direitos Humanos, para a redução da população carcerária, sugerindo algumas medidas para tornar essa contribuição mais efetiva.
This paper aims to discuss prison overcrowding, factors that result in prison population growth and strategies to control incarceration rates and occupancy levels in detention unities. It also analyses the contribution of International Human Rights Systems, namely European and Interamerican Court of Human Rights, to the reduction of prison overcrowding and incarceration rates, suggesting some measures to make this contribution more effective.
