AS SUBNOTIFICAÇÕES NO JUDICIÁRIO CARIOCA UMA PESQUISA DE DADOS

Ano: 2021 | Volume: 23 | Número: 2

Autores: Taíssa Romeiro

Palavras-chave: recuperação judicial e falência, covid-19, mediação extrajudicial

Resumo Português:

Este artigo tem como objeto verificar a evidência dos dados apresentados nas sete varas empresariais do TJ/RJ acerca do aumento de recuperações e falências. A pesquisa teve como marco inicial o dia 20 de março de 2020 e os oitenta e cinco dias que o sucederam. Procurou-se analisar os impactos que poderiam trazer dois pontos do PL1397/2020, aos credores e ao Judiciário, caso fosse aprovado: a suspensão dos prazos, legal e negocial, e a ampliação da competência na fase de negociação preventiva. Verificou-se que não houve um aumento do número dos processos pesquisados que justificasse a aprovação de um PL 1397/2020. Mas a pesquisa sinalizou a necessidade de medidas administrativas urgentes, a fim de dar prioridade ao processo de recuperação judicial e de se horizontalizar o instituto da mediação extrajudicial.