Trata-se de discussão teórica sobre o conceito de socioeducação, ponderando a sua natureza, reconhecida como criminal, devido à estrutura normativa e a consequência de uma prática de ato infracional, que em si é um fato ilícito. Não obstante a natureza (ontologia) criminal, não pode a medida socioeducativa ser confundida com a pena, posto que a socioeducação cumpre outras funções, devido à condição peculiar de desenvolvimento do adolescente em conflito com a lei. Por outro lado, os objetivos (teleologia) da socioeducação também precisam ser problematizados, especialmente ante a realidade neoliberal que enfrenta o conceito de educação. Com todas essas questões, a partir de uma revisão bibliográfica, medotologicamente orientada, restou evidente ambiguidades do instituto jurídico medida socioeducativa, cabendo, desse modo, enveredar esforços no sentido da construção da proposta de uma cidadania juvenil que independa da resposta estatal baseada em retribuição
This is a theoretical discussion on the concept of socio-educational measures, considering its criminal nature, due to the normative structure and the consequence of an infractional act, which is by itself an illicit fact. Despite the criminal nature (ontology), the socio-educational measure can not be confounded with the punishment, because socio-education aims other purposes, on account of the peculiar condition of the teenager’s development in conflict with the law. On the other hand, the objectives (teleology) of socio-education also have to be discussed, especially in light of the neoliberal reality that confronts the concept of education. So, by methodologically reviewing literature, this paper concluded that the legal institute of socio-educational measures has many ambiguities, and in face of it, it is important to creat mechanisms to bring up a youth citizenship that independs on the state’s response based on retribution.
