SISTEMAS AGROALIMENTARES LOCAIS A PARTIR DA REVISÃO DAS COMPRAS PÚBLICAS DE ALIMENTOS PARA A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

Ano: 2016 | Volume: 1 | Número: 1

Autores: Rozane Marcia Triches

Palavras-chave: sistemas agroalimentares, compras públicas alimentares, alimentação escolar, agricultura familiar.

Resumo Português:

Este artigo analisa as nuances relativas a uma política pública desenvolvida no Brasil que pretendeu, dentre outros objetivos, fomentar sistemas agroalimentares locais. O Programa Nacional de Alimentação Escolar no artigo 14 da Lei 11.947/2009 obriga todas as Entidades Executoras do país a utilizarem no mínimo 30% dos recursos federais para a compra direta de produtos da agricultura familiar. Uma das questões pouco debatidas no que tange a estes mercados institucionais diz respeito à relação entre a sua intenção de fomentar sistemas agroalimentares locais e as incongruências, efeitos, relações de poder e contradições envolvidos. Nesse sentido, este artigo pretende explorar estas questões, partindo do princípio que o termo “local” ainda não está bem esclarecido nem para os formuladores de políticas públicas e nem mesmo na própria academia, levando a equívocos e simplificações. Para tanto, utilizou-se de pesquisa bibliográfica e dados de pesquisas realizadas pela autora. Verifica-se que a legislação do PNAE se equivoca ao enfocar o local como dimensão espacial e como finalidade, ao invés de colocá-lo na dimensão escalar e como meio para alcançar um fim. Igualmente, chama-se a atenção para o perigo de realizar juízos de valor destas redes alimentares, tomando a localização o cooperativismo como fins e ideais a serem seguidos sem realizar um estudo mais criterioso. Finalmente, defende-se que o PNAE e que as políticas de compras públicas de alimentos no Brasil são um exemplo bem sucedido de intervenção estatal no sistema agroalimentar na medida em que beneficia os agricultores familiares e os consumidores e incentiva redes alimentares localizadas. No entanto, não se deve perder de vista a análise criteriosa de cada caso, considerando que as relações sociais são permeadas de diferentes formas nos diferentes locais. Dessa forma, nem sempre sistemas ditos alternativos se mostram tão alternativos assim.

Resumo Inglês:

This article analyzes the nuances related to a public policy developed in Brazil that aimed, among other objectives, to promote local agri-food systems. The National School Feeding Programme in Article 14 of Law 11.947/2009 obliges all the country Implementing Entities to use at least 30% of federal funds for the direct purchase of family farming products. One of the issues little debated when it comes to these institutional markets concerns the relationship between the intention to promote local agri-food systems and inconsistencies,
effects, power relations and contradictions involved. In this sense, this article aims to explore these issues, assuming that the term "local" is not very clear either for policymakers or even in their own academic, leading to misconceptions and simplifications. To this end, we used bibliographical research and survey data conducted by the author. It is found that the PNAE legislation is wrong to focus on the local and spatial dimension and the purpose, rather than put it in size and scale as a means to an end. Moreover, it called attention to the danger of performing judgments of these food webs, taking location cooperativism as ends and ideals to be followed without performing a more careful study. Finally, it is argued that the PNAE and that public procurement policies of food in Brazil is a successful example of state intervention in the food system to the extent that benefits farmers and consumers and encourages localized food webs. However, one should not lose sight of the careful analysis of each case, considering that social relations are permeated in different ways in different places. Thus, not always said alternative systems are shown as well as alternative.