SISTEMA BRASILEIRO DE PRECEDENTES

Ano: 2017 | Volume: 1 | Número: 1

Autores: Fabrício Rocha Bastos

Palavras-chave: Novo Código de Processo Civil, Teoria Geral dos Precedentes, Sistema Brasileiro de Precedentes.

Resumo Português:

O presente trabalho apresenta uma abordagem teórica com alguns aspectos práticos da positivação do sistema brasileiro de precedentes. Apresenta alguns questionamentos acerca da aproximação dos sistemas da commom Law e da civil Law e quais serão as repercussões. o presente artigo, sem a pretensão de esgotar o tema, apresenta os métodos de aplicação, interpretação e superação dos precedentes, bem como a problemática da eficácia temporal dos precedentes novos (criativos ou superadores dos anteriores). o principal objetivo, portanto, é a apresentação do novo sistema (nem tão novo assim!) positivado com o advento do CPC/2015. o método empregado para a elaboração foi basicamente a análise da literatura existente, com alguns estudos de casos (derivados de citações da jurisprudência). Através da análise da literatura disponível, conclui-se que a doutrina ainda se debruça sobre a melhor forma de absorver os institutos derivados do sistema de precedentes, bem como sobre a melhor forma de conceituar o próprio instituto. Ao longo da apresentação do tema, forneço algumas conclusões dentre as quais destaco a necessidade de absorção desta nova realidade em prol da segurança jurídica e da isonomia na aplicação do ordenamento jurídico.

Resumo Inglês:

This paper presents a theoretical approach with some practical aspects of the recognition of the Brazilian system of precedent. Presents some concerns about the approach of the Common Law systems and of civil Law and what are the repercussions. this article, without the pretension of exhausting the subject, presents the methods of application, interpretation and overcoming of precedents, as well as the issue of the effectiveness of previous new temporal (creative or overcomers of the above). the main objective, therefore, is the presentation of the new system (not so new as well!) positived with the advent of the CPC/2015. the method employed for the development was basically a review of existing literature, with some case studies (derived from citations of case law). through analysis of available literature concluded that the doctrine still looks at the best way to absorb the previous system-derived institutes, as well as on how best to conceptualize the Institute itself. throughout the presentation of the theme, I provide some conclusions of which I highlight the need to absorb this new reality in the interests of legal certainty and of equality in the application of the legal system.