Resumo Português:
O presente trabalho tem como objetivo analisar o problema da seletividade estrutural do sistema penal Brasileiro,
enquanto instrumento de controle social, uma vez que o princípio da isonomia não parece ser aplicado, indo
de encontro com o discurso ofi cial que tende a apresentar o Direito Penal com uma feição isonômica, punindo
de maneira igual todos aqueles que violem preceitos incriminadores para se tornar seletivo, repressivo,
estigmatizante e com fortes traços higienistas para uma determinada camada social. Este artigo busca destrinchar
essa seletividade em seu modus operandi, ao tentar compreender o funcionamento seletivo do sistema penal
moderno Brasileiro, destacando os pontos em que o sistema repressivo estatal, analisando exemplos atuais da
diferenciação da ação do Estado nas classes sociais mais baixas em detrimento das mais altas e ao funcionar
dessa forma, mostra-se inefi ciente em vários pontos de vista.
Resumo Inglês:
The present work aims to analyze the problem of the structural selectivity of the Brazilian penal system, as an
instrument of social control, since the principle of isonomy does not seem to be applied, going against with
the offi cial discourse that tends to present Criminal Law with an isonomic feature, equally punishing all those
who violate incriminating precepts to become selective, repressive, stigmatizing and with strong hygienist
traits for a certain social layer. This article seeks to unravel this selectivity in its modus operandi, by trying to
understand the selective functioning of the modern Brazilian penal system, highlighting the points in which
the repressive state system, analyzing current examples of the diff erentiation of State action in the lower social
classes to the detriment of the higher levels and, when functioning in this way, it proves to be ineffi cient in
several points of view.
