Sob uma perspectiva monista, somente se considera direito aquilo que emana do Estado. Todavia, não se pode ignorar que regras morais e costumeiras exercem uma influência direta sobre o funcionamento do corpo social, gerando o fenômeno do pluralismo jurídico. A consagração de um Estado pluriétnico e multicultural pela Constituição Brasileira de 1988 lançou os holofotes sobre o pluralismo jurídico a partir do reconhecimento do direito consuetudinário indígena, que constitui uma das expressões da identidade cultural desses povos. Semelhante previsão conclama o respeito aos métodos tradicionais a que os povos indígenas recorrem para resolver seus conflitos, inclusive os de cunho penal. A partir dessa constatação, o presente trabalho pretende analisar se as sanções aplicadas por grupos indígenas compartilham das mesmas finalidades da pena do “direito oficial” e se é juridicamente viável afastar a atuação do aparato repressivo do Estado quando figurem na condição de réus índios já punidos por suas comunidades. A refl exão acerca do problema perpassará pelo exame de precedentes da jurisprudência nacional e estrangeira e será guiada pelo escopo de preservar os fundamentos da pena sem menoscabar o direito à alteridade.
Under a monistic perspective, it only is considered law what is emanated from the State. However, it cannot be ignored that moral and customary rules exert a direct influence on the functioning of the social body, creating the legal pluralism phenomenon. The consecration of a pluriethnic and multicultural State by the Brazilian Constitution of 1988 casts the spotlight on legal pluralism from the recognition of indigenous customary law, which is one of the expressions of cultural identity of these people. Similar prediction clamours respect for traditional methods to which indigenous people resort to resolve their conflicts, including the criminal nature ones. Based on this observation, the present study intends to analyze whether the sanctions applied by indigenous groups share the same purposes of the “offi cial law” penalty and whether it is legally viable to exclude the repressive apparatus of the State when it appears in the condition of defendants indians already punished by their communities. Reflection on the problem will be preceded by the examination of precedents of national and foreign jurisprudence and will be guided by the scope of preserving the grounds of the punishment without impairing the right to otherness.
