SAÚDE: Direito Assegurado Constitucionalmente
Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM
SAÚDE: Direito Assegurado Constitucionalmente
Autor Correspondente: Fabiane Barchet | [email protected]
Palavras-chave: saúde, constituição federal, poder público
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
A Constituição Federal almeja a igualdade entre os seres humanos, tratamento igualitário independente de sua origem. Logo, surge o ordenamento social que busca o bem-estar e a justiça social, seus aspectos são regidos com o objetivo de trazer igualdade de condições e condições adequadas às necessidades básicas do ser humano. Concentra-se o referido trabalho na ordem social referente à saúde, um acesso devido a todos e que apresenta um trâmite que, muitas vezes, pode ocasionar sérios danos, devido à lenta marcha da máquina jurisdicional. Assim, tentando-se amenizar sofrimentos maiores, responsabiliza-se o Poder Público vindo desta forma a gerar uma grande discussão de quem seria responsabilidade no fornecimento dos referidos medicamentos.
Resumo Inglês:
The Constitution aims at the equality among human beings, equal treatment regardless of their origin. Therefore, there is the social order that seeks the welfare and social justice aspects are regulated in order to bring equal terms and conditions appropriate to the basic needs of human beings. Focuses on the study cited in the social order related to health, access and because of all that presents a channel which often causes serious damages due to the slow pace of judicial machinery. Thus, trying to ease suffering larger responsibility to the Government coming this way to generate a large discussion of who would be responsible in the supply of such medicines.
