SÍNDROME DA MULHER AGREDIDA: UMA ABORDAGEM COMPARADA SOBRE SUA UTILIZAÇÃO COMO EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE CRIMINAL NO BRASIL
Revista Brasileira de Ciências Criminais
SÍNDROME DA MULHER AGREDIDA: UMA ABORDAGEM COMPARADA SOBRE SUA UTILIZAÇÃO COMO EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE CRIMINAL NO BRASIL
Autor Correspondente: Celso Costa Lima Verde Lea | [email protected]
Palavras-chave: Síndrome da mulher agredida – Direito comparado – Defesa penal – Possibilidades de exclusão da responsabilidade penal.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente estudo tem como objetivo principal analisar criticamente a utilização da síndrome da mulher agredida na defesa de mulheres que matam seus agressores. A partir da metodologia do direito comparado, somada à revisão da literatura médico-psiquiátrica especializada, constatam-se algumas das inúmeras controvérsias existentes sobre a sua utilização como hipótese plausível de exclusão da responsabilidade penal. Concluímos, assim, que a mencionada síndrome, preenchidos alguns critérios legais e/ou dogmáticos, pode ser utilizada como argumento válido de defesa no âmbito de institutos como a legítima defesa, o estado de necessidade, a inimputabilidade e a inexigibilidade de conduta diversa.
Resumo Inglês:
The main objective of this study is to analyze critically the use of the battered woman syndrome in the defense of women who kill their aggressors. Based on the methodology of comparative law, together with the review of the specialized medical-psychiatric literature, we can see some of the numerous controversies about its use as a plausible hypothesis of exclusion of criminal responsibility. We conclude, therefore, that the mentioned syndrome, having fulfilled some legal and/or dogmatic criteria, can be used as a valid argument for defense within institutes such as self-defense, necessity defense, Inimputability and exigibility of diverse conduct.
