A Revisão constitucional e a PEC 157-A/03: (in)constitucionalidade e manobra política
Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM
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ISSN: 1981-3694
Editor Chefe: Rafael Santos de Oliveira
Início Publicação: 01/01/2006
Periodicidade: Quadrimestral
Área de Estudo: Direito
A Revisão constitucional e a PEC 157-A/03: (in)constitucionalidade e manobra política
Ano: 2006 | Volume: 1 | Número: 2
Autores: Júlio Canello
Autor Correspondente: - | [email protected]
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Palavras-chave: revisão constitucional, Poder Constituinte, processo legislativo
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente artigo analisa a Proposta de Emenda à Constituição 157-A/03, em tramitação na Câmara dos
Deputados, no bojo da discussão acerca da revisão constitucional. Como abordagem, tenta unir enfoques da dogmática
constitucional e da análise política. Assim, debate a constitucionalidade da proposição e do seu uso como manobra pelos
atores políticos no Congresso Nacional.
Resumo Inglês:
This paper analyse the PEC 157-A/03, presented in the Brazilian Chamber of Deputies, in the midlle of the
constitucional review disscussion. As aproach, tries to use constitucional dogmatics and political analysis. This way, the
text debates the proposal ́s constitutionallity and it ́s uses as political stratagem.
