A Ressignificação do Conceito de Remanescentes de Quilombos na Ordem Constitucional Brasileira

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Editor Chefe: Antonio Aurelio Abi Ramia Duarte
Início Publicação: 31/12/1997
Periodicidade: Anual
Área de Estudo: Direito

A Ressignificação do Conceito de Remanescentes de Quilombos na Ordem Constitucional Brasileira

Ano: 2019 | Volume: 21 | Número: 3
Autores: Marco Aurélio Bezerra de Melo
Autor Correspondente: Marco Aurélio Bezerra de Melo | [email protected]
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Palavras-chave: escravidão, quilombo, remanescentes de quilombos, regularização fundiária, proteção do patrimônio cultural, função social da propriedade

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