A RESPONSABILIDADE PENAL DO WHISTLEBLOWER

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ISSN: 1676-3661
Editor Chefe: Fernando Gardinali
Início Publicação: 01/01/1993
Periodicidade: Mensal
Área de Estudo: Ciências Humanas, Área de Estudo: Ciência política, Área de Estudo: Filosofia, Área de Estudo: Psicologia, Área de Estudo: Sociologia, Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas, Área de Estudo: Direito, Área de Estudo: Multidisciplinar, Área de Estudo: Multidisciplinar

A RESPONSABILIDADE PENAL DO WHISTLEBLOWER

Ano: 2022 | Volume: Especial | Número: Especial
Autores: Alaor Leite
Autor Correspondente: Alaor Leite | [email protected]

Palavras-chave: Whistleblowing – Causas de justificação – Estado de necessidade.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O trabalho cuida da responsabilidade penal dos whistleblowers, de modo a verificar se é possível construir uma causa de exclusão de responsabilidade penal, de contornos limitados, para informantes que auxiliam os órgãos de persecução penal. 



Resumo Inglês:

The paper aims to develop a (limitated) justification for the behaviour from whistleblowers when they cooperate with the prosecution of corporate crimes.