A Responsabilidade do Franqueador Perante Consumidores: uma Investigação Indutiva dos Fundamentos Empregados pela Jurisprudência Brasileira

Revista Interdisciplinar de Direito

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ISSN: 15188167
Editor Chefe: Rogéro Tabet de Almeida
Início Publicação: 30/04/1998
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Ciência política, Área de Estudo: Direito, Área de Estudo: Multidisciplinar

A Responsabilidade do Franqueador Perante Consumidores: uma Investigação Indutiva dos Fundamentos Empregados pela Jurisprudência Brasileira

Ano: 2020 | Volume: 18 | Número: 1
Autores: Raul Murad Ribeiro de Castro, André Brandão Nery Costa
Autor Correspondente: Raul Murad Ribeiro de Castro | [email protected]

Palavras-chave: Franchise agreement, Responsibility, Supply chain, Contrato de franquia, Responsabilidade, Cadeia de fornecimento

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O texto trata dos fundamentos usados para imputar a responsabilidade do franqueador por danos ocasionados pelo franqueado aos utentes de bens e serviços. A análise realizada examina minuciosamente os fundamentos acolhidos pela jurisprudência, especialmente a recente e paradigmática decisão adotada pelo Superior Tribunal de Justiça. Em seguida, as razões empregadas pelas cortes são avaliadas de maneira sistemática para averiguar a sua conformação com o ordenamento jurídico.



Resumo Inglês:

The text deals with the arguments used to attribute the responsibility of the franchisor for damages caused by the franchisee to its consumers. The analysis carried out examines in detail the arguments adopted by the jurisprudence, especially the recent and paradigmatic decision by the Superior Court of Justice. Then, the reasons employed by the courts are evaluated systematically to ascertain their conformity with the legal system.