As repercussões do novo CPC em relação às condições da ação no processo penal

Revista Interdisciplinar de Direito

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ISSN: 15188167
Editor Chefe: Rogério Tabet de Almeida
Início Publicação: 30/04/1998
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Ciência política, Área de Estudo: Direito, Área de Estudo: Multidisciplinar

As repercussões do novo CPC em relação às condições da ação no processo penal

Ano: 2018 | Volume: 16 | Número: 2
Autores: Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho
Autor Correspondente: Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho | [email protected]

Palavras-chave: Condições da ação, CPC/2015, possibilidade jurídica do pedido, interesse de agir, legitimidade, justa causa, processo penal, Conditions of the action, codex of civil procedure of 2015, legal possibility of the request, interest to act, legitimacy

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O presente artigo trata do exame das condições da ação, à luz do CPC/2015 e da repercussão das alterações trazidas por este diploma legal no campo do processo penal.



Resumo Inglês:

The present article examines the conditions of the action, based on the Code of civil procedure of 2015, and the repercussion of its changes to the criminal proceedings. Criminal law.