Repensando o Direito à Saúde no Brasil: Aspectos Críticos e Desafios postos diante de um Cenário de Pandemia

Revista Interdisciplinar de Direito

Endereço:
Rua Sargento Vitor Hugo, 161 - Fátima
Valença / RJ
27.600-000
Site: http://revistas.faa.edu.br/index.php/FDV
Telefone: (24) 2453-0700
ISSN: 15188167
Editor Chefe: Rogéro Tabet de Almeida
Início Publicação: 30/04/1998
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Ciência política, Área de Estudo: Direito, Área de Estudo: Multidisciplinar

Repensando o Direito à Saúde no Brasil: Aspectos Críticos e Desafios postos diante de um Cenário de Pandemia

Ano: 2020 | Volume: 18 | Número: 1
Autores: Edna Raquel Hogemann
Autor Correspondente: Edna Raquel Hogemann | [email protected]

Palavras-chave: Saúde, acesso, democracia, direitos fundamentais, Health, access, democracy, fundamental rights

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Tem como propósito esclarecer o que é reconhecido, na época presente brasileira, como embaraço no acesso igualitário à saúde, em contraste com a pujança dos dispositivos constitucionais  que  dispõe  sobre  o  referido  direito  em  sua  conexão  essencial  com  o  princípio  da  dignidade  da  pessoa  humana,  concebido  como  o  pilar  axiológico  básico  do Estado Democrático de Direito, por meio da utilização de uma metodologia crítico-dialética que busca uma reflexão situada mais no âmbito das ciências sociais, como, aliás, devem ser investigados os fenômenos jurídicos/políticos/históricos, considerados em sua concretude. A autora se valeu, em sua pesquisa, de pronunciamentos importantes — em defesa do direito ao acesso igualitário à saúde e contra as posições restritivas ou omissivas sustentadas pela Administração — por parte dos tribunais superiores e, em especial, do Supremo Tribunal Federal. Por contributo final, a autora considera que ainda falta uma mais pujante jurisdição constitucional no sentido preciso de promover a concretização de  direitos  (sobretudo  os  fundamentais)  por  seu  caráter  marcadamente  finalístico  e  social.



Resumo Inglês:

Its purpose is to clarify what is recognized, in the present Brazilian era, as an embarrassment in equal access to health, in contrast to the strength of the constitutional provisions that it provides for in that essential connection with the principle of human dignity, conceived as the basic axiological pillar of the Democratic State of Law, through the use of a critical-dialectical methodology that seeks a reflection situated more within the scope of the social sciences, as, indeed, the legal / political / historical phenomena, considered in its concreteness. In her research, the author made use of important pronouncements - in defense of the right to equal access to health and against the restrictive or omissive positions supported by the Administration - by the higher courts and, in particular, the Supreme Federal Court. As a final contribution, the author considers that there is still a lack of more powerful constitutional jurisdiction in the precise sense of promoting the realization of rights (especially fundamental ones) due to their markedly finalistic and social character.