A RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL: UMA ANÁLISE ACERCA DO SEU CABIMENTO FRENTE AOS PRINCÍPIOS DA INTANGIBILIDADE E DA SEGURANÇA JURÍDICA
Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM
A RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL: UMA ANÁLISE ACERCA DO SEU CABIMENTO FRENTE AOS PRINCÍPIOS DA INTANGIBILIDADE E DA SEGURANÇA JURÍDICA
Autor Correspondente: Taiele Balardin de Oliveira | [email protected]
Palavras-chave: coisa julgada, direito constitucional, direito processual civil, inconstitucionalidade, relativização
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
A relativização da coisa julgada inconstitucional é o instrumento pelo qual os doutrinadores visam à desconstituição da coisa julgada material, quando a sentença, já transitada em julgado, tenha sido fundamentada em lei que, posteriormente, foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal. Por ser meio atípico de desconsideração da coisa julgada, a teoria deve ser analisada, sobretudo no que tange a sua adequação com a ordem processual e constitucional. O presente artigo tem como objetivo analisar o tema sob o enfoque de seu cabimento frente aos princípios da intangibilidade e da segurança jurídica. Para a sua construção foram utilizados o método de abordagem dedutivo e os métodos de procedimento monográfico e comparativo. Com a pesquisa foi verificada a grande controvérsia doutrinária sobre o tema e a necessidade de utilização da ponderação para a solução da questão debatida.
Resumo Inglês:
The relativization of res judicata unconstitutional is the instrument by which scholars seek to deconstitution of res judicata when the sentence has become res judicata, has been grounded in law was later declared unconstitutional by the Supreme Court. Because it means atypical disregard of res judicata, the theory must be considered, especially regarding their suitability with the procedural and constitutional. This article aims to analyze the issue from the standpoint of their appropriateness against the principles of inviolability and legal certainty. For its construction were used the method of deductive approach and methods of procedure and comparative monograph. With research was found the great doctrinal controversy on the issue and the need to use the weighting for the solution of the issue debated.
