RELATIVIZAÇÃO ATÍPICA DA COISA JULGADA NO PROCESSO PREVIDENCIÁRIO
REVISTA DA ADVOCACIA PÚBLICA FEDERAL
RELATIVIZAÇÃO ATÍPICA DA COISA JULGADA NO PROCESSO PREVIDENCIÁRIO
Autor Correspondente: Vinicius Camargos Martins | [email protected]
Palavras-chave: Segurança Jurídica, Coisa Julgada no Processo Previdenciário, Regimes de Formação, Relativização Atípica da Coisa Julgada.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente artigo aborda a relativização atípica da coisa julgada no Direito Previdenciário. Inicialmente, examina o instituto da coisa julgada, seus regimes de formação e os instrumentos previstos pelo ordenamento jurídico para sua relativização. Após, enuncia a existência de posicionamento que pretende relativizar de forma atípica e/ou inaugurar um novo regime de formação para a coisa julgada no processo previdenciário. Em seguida, faz uma análise crítica de tal entendimento e formula uma proposta dogmática de sistematização para a relativização da coisa julgada no processo previdenciário. Conclusivamente, avalia se e como a relativização da coisa julgada se mostra possível nas lides previdenciárias.
Resumo Inglês:
The current article addresses the atypical relativization of the res judicata in Social Security Law. Initially, it examines the res judicata institute, its training regimes and the instruments provided by the legal system for its relativization. Afterwards, it states the existence of a position that intends to relativize in an atypical way and / or inaugurate a new training regime for res judicata in the pension process. Then, a critical analysis of this understanding is made and is formulated a dogmatic proposal for systematization to relativize the res judicata in the social security process. Conclusively, it assesses whether and how the relativization of res judicata is possible in the social security laws.
