A relação entre as diretrizes do Sistema das Nações Unidas (ONU) e as políticas de Educação Inclusiva no Brasil
Ensaio
A relação entre as diretrizes do Sistema das Nações Unidas (ONU) e as políticas de Educação Inclusiva no Brasil
Autor Correspondente: Flávia Faissal de Souza | [email protected]
Palavras-chave: Políticas de educação inclusiva, Deficiência, Sistema ONU
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Nos últimos anos, os direitos sociais e educacionais de pessoas com deficiência ganharam espaço no debate político internacional e nacional. Nesse contexto, inúmeras pesquisas evidenciam a relação entre as políticas públicas inclusivas e as prescrições de organismos internacionais. Este artigo discute a relação entre as diretrizes do Sistema das Nações Unidas (ONU) e a implementação de políticas de Educação Inclusiva nos Estados-membros, a partir de exemplos do caso brasileiro. Em termos metodológicos, usamos os pressupostos da pesquisa descritiva-analítica, focando documentos nacionais e internacionais. Nossas análises, entre outros aspectos, evidenciam que as diretrizes da ONU têm sido incorporadas nas políticas públicas nacionais não de forma automática, mas mediadas e elaboradas conforme as disputas entre diferentes agentes que atuam na arena política dos direitos da pessoa com deficiência. Igualmente, ilustram as contradições, os avanços e as perspectivas na garantia de direitos para pessoas com deficiência no Brasil.
Resumo Inglês:
In recent years, the social and educational rights of people with disabilities gained ground in the international and national political debate. In this context, numerous studies show the relationship between inclusive public policies and regulations of international organizations. This article discusses the relationship between the guidelines of the United Nations System (UN) and the implementation of inclusive education policies in member states, through the example of the Brazilian case. In terms of methodology, descriptive-analytic research principles were used, focusing on national and international documents. Our research, among other aspects, showed that the UN guidelines have been incorporated into national public policies, not automatically, but mediated and adapted according to the disputes between different agents that act politically in the arena of the rights of persons with disabilities. Also, it illustrates the contradictions, advances and perspectives in the guarantee of rights for people with disabilities in Brazil.
Resumo Espanhol:
En los últimos años, los derechos sociales y educativos de las personas con discapacidad ganaron terreno en el debate político internacional y nacional. En este contexto, numerosos estudios muestran la relación entre las políticas y reglamentos de las organizaciones internacionales públicas inclusivas. En este artículo se analiza la relación entre las directrices del Sistema de las Naciones Unidas (ONU) y la implementación de políticas de educación inclusiva en los Estados miembros, con ejemplos del caso brasileño. En cuanto a la metodología, se lleva a cabo una investigación descriptiva analítica, centrándose en los documentos nacionales e internacionales. Nuestros análisis, entre otras cosas, muestran que las directrices de la ONU no se han incorporado en las políticas nacionales de forma automática, pero mediadas y preparadas de acuerdo con las disputas entre los diferentes agentes que actúan en el ámbito político de los derechos de las personas con discapacidad. También ilustran las contradicciones, avances y perspectivas sobre la garantía de los derechos de las personas con discapacidad en Brasil.
