A regulação da responsabilidade ética socioambiental no estabelecimento empresarial bancário

Ano: 2018 | Volume: 11 | Número: 1

Autores: Saulo Bichara Mendonça, Pablo Gonçalves e Arruda

Palavras-chave: regulação, ética, responsabilidade socioambiental, regulation, ethics, environmental responsibility

Resumo Português:

A presente proposta de estudo tem por tema a subjetividade do ethos socioambiental regulamentado pela Resolução nº 4.327/14 do Banco Central do Brasil. A análise deste texto regulatório se dará pelo prisma das ações percebidas pelos colaboradores da empresa que atuam em instituições financeiras, considerando estudos e dados correlatos à situação destes no ambiente de trabalho, onde acidentes e lesões acontecem, como LER/DORT3 e assédio moral. No estudo, o meio ambiente é considerado como objeto de direito nos termos da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, segundo a qual a Política Nacional do Meio Ambiente define meio ambiente como o complexo condicionado de leis e interações de ordem natural que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas. O objetivo é sopesar se as instituições financeiras detém responsabilidade sobre o ambiente onde a empresa se desenvolve, e se devém então responder pelos reflexos que este ambiente pode proporcionar sobre os que nela atuam profissionalmente, especificamente como colaboradores da empresa, e os que nela convivem eventualmente. Ao final, verificar-se-á que, embora haja uma preocupação com o risco socioambiental esta parece estar relacionada mais ao risco financeiro, contábil e patrimonial, do que com os que interagem no meio ambiente em si, o que se pode representar uma ineficiência da norma resolutiva posta.

Resumo Inglês:

The proposed study focuses on the subjectivity of the environmental ethos that looks like tryingto regulate by Resolution No. 4,327 / 14 of the Central Bank of Brazil. The analysis of this regulatory text will be made through the prism of actions perceived by the company's employees who work in financial institutions, considering studies and data related to the situation of those in the workplace, where accidents and injuries happen, as RSI/RMDWand bullying. In the study, the environment is considered as an object of right under Law No. 6938 of August 31, 1981, whereby the National Environmental Policy defines environment as conditioned complex laws and interactions of natural order, allowing, houses and govern life in all its forms in order to scrutinize the regulation of the Central Bank of Brazil, in order to weigh up the financial institutions hasresponsibility for the environment in which the company develops and must then respond by reflections that this environment can provide on those who work in it professionally, specifically as company employees, and those who live in it eventually. At the end, it will be found that although there is a concern for the environmental risk this seems to be is related more to financial risk, accounting and property, than with those who interact in the environment itself, which may represent a inefficiency of solving standard set.