O presente estudo tem como tema o financiamento da proteção social básica da assistência social, frente ao contexto de ajuste fiscal, no Brasil em 2015, no final do governo Dilma, e na fase inicial do governo de Michel Temer. A partir do tema proposto, delimitou-se como objetivo estudar o (des)financiamento dos serviços socioassistenciais da proteção básica da política de assistência social nos municípios da Mesorregião Geográfica Noroeste Paranaense. Estabeleceu-se como metodologia a pesquisa qualitativa com base em estudo bibliográfico, com o fim de subsidiar a análise dos dados, coletados a partir de bases disponibilizadas pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e pelo site SUAS/WEB - parcelas pagas, nos anos 2017 e 2018. Entre os resultados alcançados está a identificação de atrasos no repasse orçamentário para o financiamento dos serviços socioassistenciais, evidenciado pela descontinuidade no pagamento de parcelas, configurando (des)financiamento desses serviços, expressão da regressão de direitos no período estudado.
This study focuses on the financing of basic social protection (social assistance) in Brazil during the fiscal adjustment period of 2015, at the end of Dilma Rousseff's administration and the initial phase of Michel Temer's administration. Based on this proposed theme, the objective was to study the (under)funding of social assistance services within the basic protection of social assistance policy in municipalities in the Northwest Paraná Mesoregion. A qualitative research methodology based on bibliographic research was adopted to support the analysis of data collected from databases provided by the Ministry of Social Development (MDS) and the SUAS/WEB website (installments paid) in 2017 and 2018. Among the results achieved is the identification of delays in budgetary transfers for the financing of social assistance services, evidenced by the discontinuity in installment payments, configuring (under)funding of these services and an expression of the regression of rights during the period studied.
