Reforma do estado, descentralização e municipalização do ensino no Brasil: a gestão política dos sistemas públicos de ensino pós-LDB 9.394/96
Ensaio
Reforma do estado, descentralização e municipalização do ensino no Brasil: a gestão política dos sistemas públicos de ensino pós-LDB 9.394/96
Autor Correspondente: Donaldo Bello de SouzaI | [email protected]
Palavras-chave: descentralização da educação, municipalização do ensino, gestão política da educação, leis orgânicas municipais, planos municipais de educação, Conselhos Municipais de Educação, Conselhos de Acompanhamento e Controle Social
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O artigo visa analisar o processo de reforma do Estado brasileiro e suas relações com a descentralização da educação via municipalização e, por conseguinte, os desafios postos à Educação Municipal no País, com ênfase no período 1996-2002. Constata que o desafio posto ao Regime de Colaboração e Gestão Democrática dos sistemas públicos de ensino no Brasil se constitui na definição e consolidação de estratégias exeqüíveis que venham a dar conta do conteúdo democrático apontado nos textos constitucionais, de modo a alicerçar suas instituições políticas e atos legais em âmbito local, como as Leis Orgânicas Municipais, os Conselhos Municipais de Educação e os Conselhos de Acompanhamento e Controle Social. Conclui que a municipalização, como hoje se afigura, mantendo a centralização do poder decisório na Federação, acabou por forjar o que se pode denominar divisão técnica e política da gestão da Educação Básica, rompendo com a figura solidária da colaboração que havia marcado, significativamente, o avanço democrático das novas relações propostas entre as áreas de poder federadas, tanto no que concerne à Constituição Federal de 1988, quanto à nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação, de 1996.
Resumo Inglês:
This article intends to analyze the brazilian state restoration course and its relation to decentralization of education by municipalization and, consequently, the challenges put to Municipal Education in Brazil, giving emphasis to 1996-2002 period.It finds out that the challenge put to the regime of collaboration and Democratical Administration of teaching public systems in Brazil sets up itself through definition and consolidation of possible strategies that account for democratic content shown in constitutional texts so that it establishes its political institution and legal acts in local field such as Municipal Organic Laws, Municipal Educational Board and Social Attendance and Control Councils too. It concludes that municipalization, the way it appears today, keeping crucial power centralization at Federation, made what is named technical and political division of Basic Educational Administration,destroying the responsible figure of collaboration that has pointed out, meaningfully, the democratical progress of new relation between powerful federate region not only concerning to the 1988 Federal Constitution but also concerning to the new Educational Directive Law from 1996.
Resumo Espanhol:
El artículo tiene por finalidad analizar el proceso de reforma del Estado Brasileño y sus relaciones con la descentralización de la educación vía municipalización y, por consiguiente, los retos establecidos a la Educación Municipal en el país, con énfasis en el periodo de 1996-2002. Constata que el reto establecido al Régimen de Colaboración y Gestión Democrática de los sistemas públicos de enseñanza en Brasil se constituye en la definición y consolidación de estrategias exequibles que cuiden del contenido democrático apuntado en los textos constitucionales, de modos a fijar sus instituciones políticas y actos legales en ámbito local, como las Leyes Orgánicas Municipales, los Consejos Municipales de Educación y los Consejos de Acompañamiento y Control Social Concluye que la municipalización, como hoy se presenta, manteniendo la centralización del poder decisorio en la Federación, acabó por forjar lo que se puede nombrar división técnica y política de la gestión de la Educación Básica, rompiendo con la figura solidaria de la colaboración que había marcado, significativamente, el avance democrático de las nuevas relaciones propuestas entre las áreas de poder federadas, tanto en lo que concierne a la Constitución Federal de 1988, como a la nueva Ley de Directrices y Bases de la Educación, de 1996.
