Reflexo financeiro da reforma tributária do ICMS sobre comercialização de mercadorias de materiais de construção
Keímena
Reflexo financeiro da reforma tributária do ICMS sobre comercialização de mercadorias de materiais de construção
Autor Correspondente: Fabiane Popik | [email protected]
Palavras-chave: Empresários, ICMS, reflexo financeiro, materiais, Lei 631/2019.
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Resumo Português:
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias é considerado uma das principais fontes de arrecadação nos Estados. No ano de 2020 através da Lei 631/2019 ocorreram mudanças nos parâmetros de arrecadação, revogando benefícios arrecadatórios de diversas atividades econômicas, dentre elas o comércio varejista de materiais de construção. Considerando este contexto, a pesquisa objetivou analisar o reflexo financeiro da nova legislação do ICMS para empresas voltadas para o comércio de materiais de construção. A pesquisa foi realizada com três empresas do segmento de comércio varejista de Lucas do Rio Verde, escolhidas devido a sua similaridade quanto ao regime de tributação e atividade principal. Para tanto, foi necessário realizar entrevistas com empresários do ramo, perguntando a respeito do conhecimento dos mesmos sobre a nova forma de tributação do ICMS, e também a coleta de tabulação das informações obtidas nos estudos bibliográficos e pesquisa de campo. Os resultados da pesquisa apontam que a nova legislação trouxe benefícios financeiros às empresas estudadas. Cabe destacar que os dados não podem ser generalizados, visto que o estudo se limita a três empresas.
