Reflexões sobre o instituto da intervenção federal e a questão do sistema prisional brasileiro

ARACÊ – Direitos Humanos em Revista

Endereço:
Avenida Prof. Lúcio Martins Rodrigues, travessa 4, bloco 2
São Paulo / SP
05508-900
Site: http://arace.emnuvens.com.br/arace/index
Telefone: (11) 3766-9015
ISSN: 2358-2472
Editor Chefe: Guilherme Assis de Almeida
Início Publicação: 30/06/2014
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Multidisciplinar

Reflexões sobre o instituto da intervenção federal e a questão do sistema prisional brasileiro

Ano: 2014 | Volume: 1 | Número: 1
Autores: Luciana Silva Garcia
Autor Correspondente: L.S.G | [email protected]

Palavras-chave: Intervenção federal , Sistema prisional, Direitos da pessoa humana

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O presente artigo pretende analisar o quadro dos pedidos de intervenção federal junto
ao Supremo Tribunal Federal e buscar compreender a atuação e as limitações da Corte
frente aos pedidos fundados na proteção aos direitos da pessoa humana, propondo a
utilização da teoria do “estado de coisas constitucional” para obter a melhor resposta
frente ao caso concreto.