O trabalho apresenta uma abordagem a partir do artigo publicado no Boletim, em julho 2020, intitulado “O Presidente da República, no âmbito da pandemia, pratica crime contra a humanidade?” do jurista Carlos E. A. Japiassú, que conclui pela impossibilidade dessa responsabilização, devido à suposta ausência do requisito do elemento de política nestas condutas. Aqui defendemos o oposto.
This article presents an approach based on the article published in the IBCCRIM newsletter, in July 2020, entitled “Does the President of the Republic, within the scope of the pandemic, commit crime against humanity?”, by jurist Carlos Eduardo Adriano Japiassú, concluding that such accountability is impossible, due to the supposed absence of the policy element requirement in these conducts. Here we defend the opposite
