A (re)construção do ordenamento jurídico: a conjectura dos direitos fundamentais no panorama atual

Ano: 2010 | Volume: 7 | Número: 1

Autores: Fernanda Barbosa dos Santos

Palavras-chave: Direitos fundamentais, Efetivação, Interpretação, effectiveness (efetividade), fundamental rights (direitos fundamentais), inter-pretation (interpretação)

Resumo Português:

Objetiva-se buscar subsídios por meio das teorias pós-positivistas e argumentativas (ou nova retórica) para compreender a efetiva construção de um Estado Democrático de Direito, passando necessariamente pela reconstrução da teoria do direito através dos valores e anseios sociais, tão voláteis na atualidade, sem que o preceito da segurança jurídica seja mitigado. O artigo chama atenção para uma mudança de perspectiva quanto ao fi m do Estado. Antes o Estado se organizava para si; agora, para os cidadãos. A relação existente entre o cidadão com o Estado é mais pluridimensional e plurifuncional. O desafio da sistematização com o auxílio da interpretação se impõe porque o processo de afirmação e construção de princípios jurídicos constitucionais interage com o processo de assunção e construção de valores éticos de uma sociedade não homogênea. Para aferir o sentido da lei é preciso analisar o papel do intérprete como agente de mediação entre o texto e o contexto no qual está inserido, através da efetivação do preceito constitucional. Desta forma, surge a necessidade de um judiciário engajado, tendo por incumbência a proteção de tais direitos, executando os programas normativos do decurso do tempo e ao compasso das mudanças ocorridas na realidade. Assim, objetiva-se analisar os reflexos encontrados na sociedade pós-moderna, como essa dimensão se destaca nessa nova realidade, como sendo um modo de ver o Direito a partir da vivência social, tendo-se especificamente a projeção das diversas questões aí implicadas no domínio jurídico.

Resumo Inglês:

The objective is to seek grants through theories of post-positivist and new rhetoric, to understand the problem of the effectiveness of the fundamental law and assess from a dogmatic-positivist, the importance of a new model of interpretation of Law, due to the cur-rent social context. Thus, that the issue of the legitimacy of power and demanding of the man in the social sphere is present in the philosophical discourse of post-modernity marked with reflections on constitutionalism in a new historical phase of overlapping legal and political relevance. That the issue of the constitutional principles, not to occur distinctions of any kind in the treatment of individuals in a plural country, in face, the excessive bureaucracy (leading to slow the Judiciary) and a System that sustains a speech incoherent guide with distorted interpretations of the real society under the mask for the guarantee of social order.